O ano começou movimentado. No início de janeiro, a gestão do TJSE aprova um aumento no auxílio-alimentação dos magistrados. Depois de um ano inteiro de lutas para igualar os valores desse auxílio entre servidores e juízes, essa notícia veio apontar o que viria a ser a prática da gestão do tribunal durante todo o ano: falta de diálogo e descaso com a valorização dos servidores.

No sindicato, o início do ano também foi marcado pela realização das eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal. Duas chapas se inscreveram para disputar o processo, a do ‘Movimento Sindicato é Pra Lutar (MSPL)’, formada por Técnicos Judiciários e Analistas que dirigiam o sindicato desde 2011 e encerravam o seu primeiro mandato; e a ‘Luta Sindical’, com uma composição mista e liderada por alguns Escrivães que dirigiram o sindicato no período de 2008 a 2010.

A preparação das eleições ocorridas no dia 11 de fevereiro foi a principal atividade no funcionamento da entidade durante os meses de janeiro e fevereiro. O resultado final foi a vitória da chapa do MSPL com 67,6% dos votos contra 32,3% dos votos da chapa Luta Sindical.

No dia 28 de março, a chapa reeleita do Movimento Sindicato é Pra Lutar (MSPL) assume o seu segundo mandato na direção do sindicato, com uma composição que trazia uma renovação de 30% de novos dirigentes em relação ao seu mandato anterior.

Logo após às eleições, o sindicato provoca uma ampla discussão pública em combate à criação de 200 funções de confiança de Assistentes de Juiz no TJSE. A partir da atuação do Sindijus, o debate sobre a criação das FCs ganha corpo, repercute com destaque na imprensa e o debate chega a ser pautado até a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).

Esse foi o momento de uma cobrança até então inédita em prol da moralização e valorização do quadro de servidores efetivos no TJSE, a criação de cargos de Analistas Judiciários. Com visível apoio da opinião pública sergipana ao seu lado, a direção do Sindijus cobrou à gestão do tribunal a substituição da criação das FCs pela contratação de Analistas Judiciários de nível superior concursados. Ao lado do Sindijus, o Sindicato dos Jornalistas (Sindijor) também cobrou do TJSE a criação de vagas de Analistas na área de Jornalismo.

Apesar de toda a movimentação da Diretoria do sindicato, as FCs acabaram sendo aprovadas na Assembleia Legislativa.
Em tempos de carnaval, no mês de março, o Sindijus participa do Bloco Siri na Lata, organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). E dessa vez o bloco destaca o inchamento de funções de confiança no TJSE e a existência de incorporações de cargos em comissão (CCs) e funções de confiança (FCs) no Estado de Sergipe.

Em abril, a inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no TJSE em 2013 completa um ano e sem a publicação do relatório. Diante da obscuridade envolta do resultado da inspeção, a direção do Sindijus vai ao CNJ, em Brasília/DF, cobrar o relatório final não publicado.

Nesse período, a conjuntura sergipana estava sendo contagiada pela abertura do concurso do TJSE para cargos de Técnicos e Analistas. Em meio à movimentação que afetava a rotina, principalmente, do universo estudantil, o sindicato faz uma análise sobre o edital do concurso do tribunal e apontou desproporcionalidades em relação aos cargos ofertados e o nível de complexidade do conhecimento exigido. Para o cargo de Técnico Judiciário, nível médio, o edital chegava a exigir conhecimento de jurisprudências dos Tribunais Superiores.

Contradições como essa no conteúdo exigido pelo TJSE foi denunciada pelo Sindijus no CNJ, mas o Conselho negligenciou e se esquivou da sua responsabilidade de controle administrativo, alegando que não podia regular o edital do concurso por falta de ato normativo que dispusesse sobre isso.

A partir das discussões pautadas pelo sindicato na sociedade sobre a complexidade desproporcional dos conhecimentos cobrados pelo TJSE no concurso e à omissão do CNJ, logo, os servidores deram uma resposta firme. Em Assembleia Geral, no dia 28 de abril, os servidores do TJSE aprovam o início da campanha pela valorização da Graduação e do Adicional de Qualificação, denominada “Qualificação Custa Caro”. Através de materiais publicitários nas ruas e nas redes sociais o sindicato divulga permanentemente as contradições nos gastos com pessoal no Judiciário de Sergipe.

Nas relações entre a gestão do TJSE e o sindicato houve um avanço significativo. Nesse ano, pela primeira vez, os servidores do TJSE puderam ser representados pela direção do sindicato na Reunião de Análise Estratégica (RAE), espaço responsável pela elaboração e acompanhamento da execução do Planejamento Estratégico do TJSE. A participação da entidade sindical no Planejamento Estratégico havia sido demandada pela categoria no CNJ em 2012.

O Sindijus prossegue a tática de ampliação das relações além do mundo do trabalho e mantém sólidas as articulações com o movimento estudantil, nas universidades. No mês de maio essas articulações resultam na participação do sindicato, como uma das entidades palestrantes, no debate sobre a democratização do Judiciário, com alunos do curso de Direito, na Universidade Tiradentes, em Aracaju.

No ano que o Sindijus completa 25 anos, em junho, é realizada a Sexta Cultural em comemoração às bodas de prata da entidade sindical, com lançamento do foto-documentário que registra a trajetória da organização dos trabalhadores do Judiciário sergipano no período de 1989 a 2014. Também é lançado em comemoração aos 25 anos um cartaz, acompanhado de uma cartilha, em resgate às etapas das lutas da categoria.

No meio do ano, o sindicato continua fazendo fortes questionamentos públicos, principalmente através da imprensa, sobre os gastos com pessoal no TJSE, principalmente combatendo os altos salários e as incorporações de CCs e FCs. Mas a gestão do tribunal não abre espaço para dialogar sobre o assunto.

Na administração do sindicato, internamente, a Diretoria implementa o primeiro Planos de Cargos e Salários dos trabalhadores do sindicato. A proposta foi negociada diretamente com os empregados do sindicato, com o objetivo de reconhecer – ainda que aquém dos méritos – a dedicação e a qualidade dos serviços prestados por esses trabalhadores ao funcionamento da entidade.

No início de julho, a tradição da confraternização dos servidores do TJSE é mais uma vez honrada, com a realização da IV Ressaca Junina do Sindijus, que aconteceu na AABB e é sucesso de público repetindo o costume das edições anteriores. As bandas Casaca de Couro e Fogo na Saia animaram os milhares de convidados presentes na festa.

Sem avanços nas tentativas de abertura de diálogos com a Presidência do TJSE, que continuava se esquivando das discussões, comandada pelo Des. Cláudio Déda, em julho, a categoria aprovou em Assembleia Geral a deflagração da campanha salarial de 2014, com o mote que acompanhou os debates a respeito do nível das atribuições travados no primeiro semestre: “Eficiência exige Valorização!”. A partir da decisão, iniciam Plenárias em várias regiões do estado para discutir na base as reivindicações que viriam a compor a pauta da campanha salarial desse ano.

Na Plenária Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), realizada no final de julho, que reuniu quase 1.000 sindicatos de todo o país em São Paulo, o Sindijus incluiu o tema “Democratização do Judiciário” na pauta da maior central sindical do país, passando a demanda intocável no âmbito do Judiciário a ser bandeira de luta da pauta nacional dos sindicatos em todo o país.

Fruto da atuação na Reunião de Análise Estratégica (RAE), a direção do sindicato tem condições de intervir, pela primeira vez, na elaboração do questionário usado para a formulação do novo Planejamento Estratégico do TJSE e inclui a participação dos servidores nessa consulta. Entre os meses de julho e agosto, sindicato e tribunal realizam em conjunto uma pesquisa para coletar propostas dos servidores a fim de integrar o planejamento do órgão para os próximos cinco anos (2015 - 2020). As propostas estruturantes apresentadas pelos servidores foram aprovadas pela gestão do TJSE no Encontro Anual do Planejamento Estratégico realizado em agosto e, posteriormente, foram referendadas pelos desembargadores no Pleno. Pela primeira vez, as propostas dos trabalhadores foram integradas ao Planejamento do órgão.

Em agosto, a democratização do Judiciário é mais uma vez pautada e a direção do Sindijus participa como debatedora da audiência pública sobre o tema provocada pelo vereador Iran Barbosa (PT), na Câmara de Vereadores de Aracaju.

A organização dos servidores dá mais um passo no mês de agosto, com a posse dos novos delegados de base da categoria para representarem o sindicato nos seus locais de trabalho.

Uma medida tomada unilateralmente pela gestão do TJSE afeta servidores em Aracaju. No período de agosto e setembro, a gestão do TJSE decide realizar um remanejamento que afetou vários servidores que estavam trabalhando na atividade-fim, prejudicando a rotina destes em detrimento da preservação de cargos comissionados nos mesmos setores.

O sindicato intervém no processo e abre um canal de negociação junto à Secretaria de Planejamento do TJSE. Por meio dos diálogos, a grande maioria dos prejuízos gerados aos servidores foi revertida.

Ainda em agosto, a Coordenação de Formação Sindical e Saúde dos Trabalhadores do sindicato realiza curso de Concepção e Prática Sindical para dirigentes e sindicalizados.

Durante os desfiles cívicos do dia 7 de setembro, o Sindijus honra mais uma tradição já arraigada na história do sindicato e leva as bandeiras de lutas dos servidores do Tribunal de Justiça para o Grito dos Excluídos, nas ruas de Aracaju.

O ciclo de Plenárias de Base para formulação da pauta de reivindicações da Campanha Salarial termina em setembro.

Em Assembleia Geral, os servidores aprovam a pauta que é entregue à gestão do tribunal. A pauta desse ano tem como prioridades: aumento do Vencimento Base e do Auxílio Saúde, isonomia do Auxílio Alimentação com os magistrados, criação do Adicional de Graduação e extensão da Gratificação de Atividade Externa para Analistas. O material de divulgação da campanha começa a ser distribuído e a direção do sindicato realiza uma rodada de visitas aos desembargadores para apresentar detalhadamente as propostas.

Em outubro, a primeira reunião para tratar da pauta de reivindicações da Campanha Salarial acontece sem a presença do Presidente do TJSE e não avança, pois os representantes da gestão alegam falta de recursos para valorizar os servidores. Enquanto continua alegando falta de recursos para atender a pauta dos servidores, os desembargadores aprovam o aumento do Auxílio-Moradia dos magistrados em Sergipe para o valor de R$ 4.377,75. O valor representava quase o dobro do Vencimento Base dos Técnicos Judiciários e ainda era maior que o salário dos Analistas. O caso tem repercussão na imprensa e a sociedade assiste indignada o crescimento de privilégios para um setor elitizado no Judiciário.

Para fazer frente às incoerências nas posições do Presidente do TJ, Des. Claudio Déda, os servidores anunciam a paralisação das atividades por dois dias. Ainda sem conseguir sentar na mesa com o Presidente do TJ, dirigentes do sindicato vão a cidade de Malhador, onde abordam o desembargador e cobram resposta às reivindicações dos servidores durante a solenidade de inauguração do fórum.

Nos dias 29 e 30 de outubro, toda a imprensa sergipana é levada a cobrir a paralisação dos servidores do TJSE, impulsionada pela repercussão negativa que a aprovação do Auxílio-Moradia estava tendo junto à população.

Já em novembro, o sindicato leva novamente o Mamatômetro do TJSE às ruas. No Calçadão da João Pessoa, no centro de Aracaju, o grande telão divulgou gastos do tribunal e mostrou que grande parte dos recursos são destinados a privilégios de poucos e não à valorização dos servidores efetivos.

Na conjuntura estatual, o Governo do Estado atrasa o pagamento dos salários dos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, sob a justificativa da falta de recursos. O contraponto é feito pela CUT, que realiza um ato público com diversos sindicatos, entre eles o Sindijus, em frente ao Palácio do Governo do Estado para exigir transparência nas contas públicas e corte de privilégios.

Logo depois, o Governador Jackson Barreto anuncia uma Reforma Administrativa que deixa todos os servidores estaduais em estado de alerta, por ameaçar a retirada de direitos como o Adicional do Terço pago aos 25 anos de serviço. Mobilizações e atos públicos organizados pelas centrais sindicais na Assembleia Legislativa passam a ser constantes. E o Sindijus é uma das entidades ativas nesse processo de resistência. O Sindijus assume, em conjunto com o Sindicato do Fisco (Sindfisco), a comunicação do fórum de entidades sindicais que se uniram para lutar contra a corte de direitos.

Mesmo em meio às turbulências das negociações da Campanha Salarial que não avançavam e das ameaças da Reforma Administrativa do Governo, a Coordenação de Aposentados e Pensionistas do sindicato conseguiu realizar o Encontro Anual dos Aposentados, que combinou repasses sobre as atuais lutas do sindicato com um momento de confraternização entre os sindicalizados aposentados.

Na mesa de negociação, o Presidente do TJ, Des. Claudio Dinart Déda, comparece apenas uma vez e se limita a acatar o aumento do Auxílio Saúde e no Vencimento Base impõe 6,5% de reajuste, o corresponde à reposição inflacionária. Nessa etapa da negociação o sindicato já apresentava estudos e a proposta aprovada pela categoria em Assembleia para aplicar 8% de reajuste/aumento no Vencimento Base dos servidores efetivos, o que era viável caso que se congelassem os valores dos CCs.

O Presidente do tribunal rompeu as negociações e encaminhou para o Pleno a sua proposta. No dia da votação, 19 de novembro, servidores de diversas partes do estado seguiram o comando da direção do sindicato e foram ao Palácio da Justiça. Na sede do TJSE, precisamente no 6º andar, os servidores foram barrados e impedidos de entrar no auditório onde acontecia a sessão do Pleno que votava a proposta unilateral da Presidência. O auditório tinha lugares vazios, mas a assessoria de comunicação do TJ informou à segurança que não tinha mais espaço e deu ordens para barrar os servidores.

Os desembargadores aprovam reajuste no Vencimento Base de 6,5% para efetivos e 6% para cargos em comissão, aumento do Auxílio-Saúde nos percentuais de 9% e 12% reivindicados pelo sindicato e ignoraram todos os outros pontos da pauta de reivindicações da categoria.

Em resposta ao autoritarismo da gestão do TJSE, no dia 21 de novembro, os servidores dão início a uma greve por tempo indeterminado. O primeiro dia do movimento paredista é agitado por atividades realizadas no Fórum Gumersindo Bessa e no decorrer da manhã por passeata nas ruas do centro de Aracaju. Mas logo no início da tarde, a direção do sindicato é intimada da decisão judicial, expedida pelo próprio órgão patronal – o TJSE – decretando a ilegalidade do movimento paredista, com base em informações falsas acostadas no processo movido pela Procuradoria do Estado.

Com a intimação, os servidores reúnem-se em Assembleia Geral, no final das atividades desse dia, decidem suspender a greve, mas manter a Campanha Salarial e todas as reivindicações não negociadas, no intento de reabrir o canal de diálogo com a futura gestão do tribunal, a ser empossada no início de 2015.

No IX Congresso da Fenajud, ocorrido em dezembro, na cidade do Macapá/AP, o Sindijus/SE tem dois integrantes eleitos para comporem a Diretoria da federação no próximo triênio 2015-2018, os Técnicos Judiciários Ednaldo Martins e Marcelo Ferreira, respectivamente nos cargos de 2º Secretário de Finanças e Secretaria de Comunicação.

Às vésperas do natal, a Reforma Administrativa do Governo ganha corpo e fica acirrada a luta dos sindicatos contra retirada de direitos dos servidores efetivos. Vários atos públicos continuam sendo realizados pelas entidades sindicais. No dia 22 de dezembro, deputados estaduais entram em sessão para votar a Reforma Administrativa.

Apesar de contemplar uma antiga reivindicação do Sindijus, o fim às incorporações de CCs e FCs, a aprovação dos projetos da reforma extingue o Adicional do Terço de 25 anos dos servidores efetivos, retira o direito de recebimento da periculosidade na aposentadoria, extingue empresas estaduais, entre outras medidas que atacaram mais os direitos dos servidores do que os privilégios. A votação termina na madrugada do dia 23.

No final de ano tenso, a Coordenação de Aposentados e Pensionistas do Sindijus realiza a Confraternização dos Aposentados, reunindo mais uma vez os sindicalizados aposentados e propiciando um momento de confraternização em busca de minimizar as angústias vivenciadas pelo conjunto dos servidores públicos estaduais naquele período. O ano do Sindijus encerra com uma exposição, no Fórum Gumersindo Bessa, que retrata o histórico de 25 anos do sindicato.

Homenagem

Em maio de 2014, a organização sindical dos servidores do TJSE recebe mais um reconhecimento público. O Sindijus é homenageado pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) – 18ª Região – durante as comemorações da Semana do Assistente Social, devido a atuação do sindicato em defesa da profissão dos Assistentes Sociais em Sergipe.