Dois mil e doze foi um ano difícil e bastante conturbado para as lutas dos trabalhadores do Judiciário sergipano. Nesse ano, a gestão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) insistiu em adotar novos posicionamentos discriminatórios, beneficiando pequenos setores em detrimento da valorização da grande maioria que trabalha no órgão, e na manutenção de privilégios que já se tornam insustentáveis para a saúde financeira do Poder. Por outro lado, também foi um ano marcado pelo aprofundamento e consolidação de um modelo de sindicalismo autônomo, classista e democrático dentro da categoria dos servidores do TJSE.

Como uma espécie de efeito colateral, resultante do comportamento autoritário das gestões que governaram o órgão nesse período, em 2012 foi promovido o maior debate já visto na opinião pública sobre a estrutura do Judiciário sergipano desde a sua fundação. Fruto de ações dos trabalhadores, a imprensa sergipana difundiu praticamente durante todo o ano as injustiças existentes dentro da Justiça sergipana. E não demorou para que, logo, as contradições fossem debatidas nos mais diversos espaços sociais do estado e até em âmbito nacional.

O ano começa com o Pleno do TJSE, no dia 18 de janeiro, aprovando dois projetos de lei que aumentavam a gratificação especial de atividade e ampliavam a gratificação de entrância, ambas a pedido da Associação Sergipana dos Escrivães do Judiciário. A aprovação dos projetos ocorreu um mês depois do desfecho da Campanha Salarial de 2011, quando a categoria havia definido que as demandas dos servidores deveriam ser unificadas, a fim de se evitar a ampliação de distorções entre os próprios servidores.

No dia 24 de janeiro, a Diretoria do sindicato se reuniu com Escrivães e Oficiais de Justiça –cargos que insistem em manter associações fragmentando a categoria – para tratar da aprovação dos projetos à revelia do restante dos sindicalizados ao sindicato. No dia 26 de março o caso foi debatido pela categoria na Assembleia Geral, que interpretou a postura da associação como comprometedora à unidade da categoria e como ampliadora das distorções já existentes. A Assembleia decidiu publicar uma resolução política repudiando a conduta da Associação dos Escrivães.

O sindicato também dá um passo na tentativa de corrigir uma dívida histórica do TJSE e da própria entidade sindical com ex Avaliadores, ex Distribuidores e ex Comissários de Menores. Esses servidores foram transformados compulsoriamente em Técnicos Judiciários no 2º PCS (LC 89), em 2003, e somente em 2012 são convidados pelo sindicato para ingressarem com processo judicial, na busca de reverter as perdas causadas pelas mudanças impostas pelo TJSE.

Em fevereiro, os servidores tomam conhecimento da criação do auxílio-moradia para os juízes do TJSE, no valor de 10% do subsídio. De imediato, o sindicato se manifestou publicamente e conseguiu pautar a imprensa local acerca da falta de critérios para o pagamento do auxílio. Os questionamentos feitos pelo sindicato logo chamaram a atenção da opinião pública e foram veiculados massivamente nos noticiários de TV, jornais e em diversos portais de notícia.

Em Brasília, ocorrem as eleições para a direção da Federação dos Sindicatos dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados (Fenajud), entidade sindical que representa os trabalhadores da justiça estadual a nível nacional. O diretor Vice Presidente do sindicato e Técnico Judiciário do TJSE, Ednaldo Martins, é eleito Secretário de Políticas Sindicais da federação.

A organização dos servidores do Judiciário sergipano também dá um salto além das pautas corporativistas nesse período. Um bloco de entidades liderado pelo Movimento Não Pago, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o sindicato dos servidores do Judiciário (Sindiserj, à época) organiza a “Frente em Defesa do Transporte Público, Gratuito e de Qualidade de Aracaju e Grande Aracaju”. Entre fevereiro e março, o movimento realiza diversos atos públicos em terminais de ônibus e nas ruas, na luta pelo congelamento da tarifa do transporte coletivo e abertura das licitações na Grande Aracaju. Em março, o Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, anuncia o congelamento da tarifa do transporte coletivo e sinaliza a abertura de licitações. A medida do prefeito foi avaliada como uma conquista do movimento para toda a classe trabalhadora local.

Para celebrar as lutas das mulheres, no mês de março, o sindicato inaugura o segundo ano do projeto Sexta Cultural, realizado a cada dois meses, na sede cultural do sindicato. A programação foi voltada à reflexão sobre as lutas históricas das mulheres trabalhadoras, com exibição de documentário e fotos. A programação ainda contou com a apresentação musical de uma banda formada por mulheres, Samba de Moça Só.

Os diálogos entre a direção do sindicato e a presidência do TJSE nesse período resultaram em uma importante mudança nas regras de remoção, que permitiu a participação de vários servidores que estavam excluídos do processo. A resolução que regulamentava o processo de remoção estabelecia que o servidor removido em período inferior a um ano não poderia ser removido novamente, mas esse prazo era computado a partir do momento da lotação no novo local de trabalho, o que gerava uma discricionariedade forte do Setor Pessoal e prejudicava os servidores que demoravam ser lotados. A mudança proposta pelo sindicato permitiu computar o prazo a partir da homologação da última remoção.

Na imprensa, os debates sobre os altos salários pagos a magistrados sergipanos continuam causando repercussão. O jornal Cinform, edição nº 1.510, de 19 de março, destaca “salário gigante” de desembargador e fala da existência de “salários anabolizados” na folha de pagamentos da magistratura sergipana. Em abril, o sindicato lança na internet a campanha “Chega de Injustiça no Judiciário”, com o própósito de debater nas redes sociais a ausência de critérios para a concessão de auxílio-moradia.

No final de abril, o sindicato denuncia à Presidência do TJSE e na imprensa a juíza da 16ª Vara Cível de Aracaju, Rosa Jeane. A juíza foi acusada de exigir dos servidores que trabalhassem em jornadas de até 13 horas seguidas, sequer, sem o recebimento de horas-extras. Depois da publicidade do caso, os servidores relataram que a situação foi normalizada.

Consolidada a concepção que entende 1º de Maio como dia de luta para a classe trabalhadora, os servidores do TJSE mais uma vez participam do ato organizado pela CUT. Nesse ano, os trabalhadores do tribunal levam às ruas de Aracaju bandeiras contra a criminalização das greves por parte do Judiciário e o pagamento do auxílio moradia a juízes.

Em maio, o sindicato ainda lança a campanha “Cadê nosso Auxílio Alimentação nas férias e licenças?”. A campanha apresentava fundamentos jurídicos e exigia mudanças nas regras de pagamento do benefício, que não era pago nos períodos de férias e licenças dos servidores. O Presidente do TJSE, des. José Alves Neto, estava a caminho de encerrar o seu mandato, mas manifestou o seu voto favorável, contudo a proposta ainda precisaria do apoio dos demais desembargadores. Com a gestão em clima de mudança, o apoio do presidente que estava de saída emperrou. Então os servidores investiram em material publicitário para expor a injustiça que continuava, e a conquista definitiva só viria a ser confirmada na sessão do Pleno, no dia 12 de setembro, com o TJSE já sob a presidência do desembargador Osório Ramos. 

Outra conquista do sindicato nesse ano veio através de pedido de providências impetrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que assegurou direito aos representantes dos servidores de participar da elaboração e acompanhamento do planejamento estratégico e do orçamento do tribunal.
Em junho, cumprindo autorização dada pela Assembleia da categoria, a direção do sindicato solicita ao desembargador José Alves o pagamento da parte incontroversa dos credores do processo das URVs, em tramitação desde 1994. O desembargador conclui o seu mandato na Presidência do TJSE acatando a proposta do sindicato e emite Precatório no valor de R$ 61 milhões, referente aos créditos de 600 servidores que não eram mais contestados no processo.

Em continuidade à campanha de “Fortalecimento do Sindicato”, iniciada no ano anterior, o sindicato contrata, no mês de julho, o instituto de pesquisa Dataform e inicia uma grande pesquisa em todos os fóruns e unidades administrativas do TJSE para traçar o perfil dos trabalhadores do Judiciário.

Devido ao sucesso da Ressaca Junina inaugurada um ano antes, a II Ressaca consegue bater mais um recorde de público, ultrapassando 3 mil convidados. Dessa vez, a festa aconteceu na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) e teve como principal atração a cantora Jeanny Lins, ex-vocalista da Banda Forró Maior.

No dia 08 de julho, os supersalários no TJSE finalmente ganham dimensão nacional. O jornal O Estado de São Paulo denuncia a existência de “marajás” que recebiam salários acima do teto constitucional no Judiciário de Sergipe. O sindicato emite uma nota pública intitulada “O Desvendar das Injustiças”, demonstrando à opinião pública que os valores pagos aos “marajás” é uma realidade para poucos privilegiados e não têm relação com a grande massa dos servidores efetivos do tribunal.

Impulsionados agora pelo impacto dos “marajás” noticiados em nível nacional, os supersalários que já eram debatidos na imprensa sergipana voltam a pautar a imprensa local. O sindicato divulga dados que geram o maior processo de discussão já feito na mídia sobre a estrutura do Poder Judiciário de Sergipe durante toda sua história.

Na sequência de debates públicos, o sindicato ingressa com pedidos de providências no CNJ, solicitando posicionamento do conselho a respeito da falta de critérios no pagamento do auxílio-moradia e a não publicação dos valores de diárias no TJSE. Depois da denúncia, o TJSE passou a publicar as diárias no seu portal da transparência, na internet.

Nos dias 3 e 4 de agosto, o sindicato cumpriu uma dívida estatutária que existia desde a sua fundação, há 23 anos, e realizou o I Congresso dos Servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (I Conseju/SE). Com o tema “Servidor forte, sindicato forte para transformar o Judiciário”, o evento aconteceu no Hotel Real Classic, em Aracaju, e contou com a presença de 60 delegados e representantes da Federação Nacional do Judiciário (FENAJUD), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Assembleia Legislativa de Sergipe, Câmara de Vereadores de Aracaju, sindicatos dos trabalhadores do Judiciário de Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Norte, além de diversos sindicatos e movimentos sociais sergipanos.

Além de aprofundar debates sobre a saúde do trabalhador e democratização do Judiciário, no I Conseju/SE foram aprovadas resoluções que traçariam mudanças na linha política e na organização da entidade, a partir de então: combate às incorporações de cargos em comissão; combate à competitividade entre os trabalhadores; fim do sistema presidencialista na diretoria do sindicato; filiação à CUT; mudança da sigla do sindicato, de “Sindiserj” para “Sindijus”, dentre outras.

Após o congresso, os servidores dão início à Campanha Salarial de 2012. Na primeira etapa, foram realizadas plenárias de base nas maiores comarcas do estado para construção coletiva da pauta de reivindicações. Dia 12 de setembro, no auditório da Sociedade Semear, os servidores se reúnem em Assembleia Geral e concluem a pauta a ser apresentada à gestão. A campanha intitulada “Diga Não aos Marajás do TJSE” teve como prioridade na pauta valorização do vencimento base de todos os cargos efetivos; e as demais reivindicações se dividiam entre remuneratórias, condições de trabalho e medidas administrativas para democratizar o TJSE.

Uma das reivindicações da pauta dos servidores era a criação da Gratificação de Estímulo a Interiorização. Em virtude da Presidência do TJSE também ter interesse na criação desse benefício na intenção de diminuir a rotatividade de servidores no interior do estado, no dia 24 de outubro, essa reivindicação foi aprovada pelos desembargadores no Pleno, com valores rebaixados em relação aos propostos pela categoria. E todas as outras reivindicações continuavam sem avanço.

Somente no dia 29 de outubro, 40 dias depois da apresentação da pauta de reivindicações à gestão, o Presidente do TJSE, des. Osório Ramos, se reuniu com a direção do sindicato para constituir formalmente uma comissão de negociação entre representantes do sindicato e seus assessores.

Sem avanços na negociação, no dia 5 de novembro, Sindijus e CUT realizaram o primeiro ato público para demarcar o aniversário do processo das URVs, que já completava 18 anos sem solução. O protesto ocorreu durante o Encontro Nacional do Judiciário em Sergipe, que reuniu desembargadores e ministros de todo o país. Os servidores enfrentaram a repressão policial da Tropa de Choque, que isolou o prédio do Tribunal de Justiça com tapumes e transformou a Pça. Fausto Cardoso em um cenário de guerra, com o intuito de separar os trabalhadores da cúpula do Judiciário brasileiro ali presente.

A repressão do TJSE ao aniversário das URVs gerou novas manchetes negativas para o TJSE, que novamente repercutiram na imprensa nacional. O episódio foi estampado nas revistas Caros Amigos, Brasil de Fato e no Correio da Cidadania.

Todo o mês de novembro é marcado por atividades intensas organizadas pelos servidores no enfrentamento às distorções salariais incrustadas no TJSE. Protestos no calçadão, panfletagens nas ruas e cafés da manhã na porta dos fóruns geram uma mobilização intensa da categoria o mês inteiro.

Para viabilizar a aplicação das propostas da categoria, o sindicato protocola na negociação um conjunto de resoluções e normas para moralizar a estrutura administrativa e financeira do TJSE. Dentre as propostas, o sindicato defendia: a redução dos valores e fim das incorporações de cargos em comissão; fim das indenizações milionárias pagas a magistrados; e a constituição de uma comissão para estudar a estrutura administrativa e distribuição de pessoal.

Depois de cinco reuniões sem consenso na comissão de negociação, a Presidência do TJ rompe com a negociação e anuncia que levaria ao Pleno apenas a sua contraproposta de 7% de reajuste para os servidores, o que representava apenas 1% de ganho real, e reajuste dos auxílios, rejeitando o restante da pauta.

No dia da votação, 21 de novembro, os servidores paralisaram as atividades e lotaram a sessão do Tribunal Pleno do TJSE para manifestar a insatisfação. Nessa sessão, os desembargadores, Luiz Mendonça, Ricardo Múcio e José dos Anjos, manifestaram concordância com parte das medidas moralizadoras apresentadas pelo sindicato e concordam com a necessidade de se reduzir as distorções entre servidores efetivos e cargos em comissão. Apesar disso, o Pleno é encerrado com todos desembargadores votando a favor da proposta unilateral do Presidente Osório Ramos, referendando a quebra da mesa de negociação.

Com o atropelamento da gestão do TJ, os servidores decidem continuar a luta pela moralização do tribunal. Entre o final de novembro e dezembro, o Sindijus pede apoio a OAB, Ministério Público, Procuradoria do Estado e Defensoria Pública para acabar com os supersalários no TJSE e continuam às panfletagens nas ruas.

No dia 5 de dezembro, a CUT realiza um protesto em frente ao Palácio da Justiça. Na Pça. Fausto Cardoso, a CUT reuniu movimentos sociais, sindicatos e artistas sergipanos no ato-show em solidariedade aos seis jovens do movimento Levante Popular da Juventude acusados por difamação em um processo judicial que tinha como autor o médico José Carlos Pinheiro, acusado de servir aos torturadores no período da Ditadura Militar.

O Diário da Justiça de 13 de dezembro comprovou que, durante todo o ano, o sindicato esteva correto ao interrogar a probidade do pagamento do auxílio moradia, provocando os maiores debates da história do TJSE sobre o uso dos recursos públicos em benefício da magistratura, de forma indiscriminada. Nesse dia o desembargador Osório Ramos publica a criação de mais um penduricalho para aumentar os supersalários já tão questionados pela sociedade. Cria o auxílio alimentação para os magistrados, em valor superior aos dos servidores e sem as faixas de contribuição.

As lutas do Sindijus findam 2012 com a realização do “Mamatômetro do TJSE”, um ato público realizado no Calçadão do Centro de Aracaju, através do uso de um telão que exibia à população dados sobre os gastos com pessoal, apresentando a raiz dos supersalários e de várias injustiças que ocorrem no uso do dinheiro público dentro do Tribunal de Justiça de Sergipe.

2012, um ano de homenagens e reconhecimento social às lutas dos trabalhadores do Judiciário sergipano

31 de maio, Sindijus é homenageado como sindicato destaque pela revista Educação Superior Nordeste (clique aqui)

07 de agosto, Sindijus recebe votos de louvor da Assembleia Legislativa, pela realização do 1º Congresso dos Servidores do TJSE (clique aqui)

09 de outubro, Secretaria de Políticas Sociais da CUT, dirigida pelo Sindijus, é homenageada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (clique aqui)

07 de dezembro, Sindijus é homenageado pelo Fórum em Defesa da Grande Aracaju (clique aqui)