Fundação e Comissão Provisória

A organização dos trabalhadores no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe iniciou formalmente em 13/09/1976, com a fundação da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (ASSERJ).

Entre 1988 e 1989, a conjuntura política nacional estava em efervescência. Depois de 24 anos sem eleições diretas, interrompidas pelo Golpe Civil-Militar, o país retornava ao caminho da democracia com a vigência da nova Constituição Federal que, dentre as novidades, também assegurava a legalização dos sindicatos no serviço público. Em Sergipe, também estava sendo editada a Constituição Estadual.

No dia 27 de março do ano de 1989, na sala de casamentos do Palácio da Justiça, os servidores do Judiciário sergipano realizam uma Assembleia para a fundação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe, tendo como primeira abreviação “SINDISERJ”, e elegem uma comissão provisória, com mandato de um ano, tendo à frente como primeiro presidente da entidade o Oficial de Justiça José Alves Dantas.

Os primeiros anos da organização dos servidores por meio do sindicato foram muito difíceis.
No aspecto estrutural, o sindicato funcionava em uma sala localizada no 1º andar do Palácio da Justiça, com mobília emprestada pelo órgão patronal e, inicialmente, contava com apenas duas funcionárias – as companheiras Joelma Dantas e Cláudia Soares.

No campo político, nos primeiros três anos de existência do sindicato, de 1989 a 1991, duas Assembleias da categoria foram realizadas: em 27/03/1989 e 11/07/1991. A inclusão de garantias para Oficiais de Justiça na Constituição do Estadual foram as primeiras bandeiras de luta conquistadas.

1º PCS – 1990

Em 1990, foi editada a Lei Estadual 2.820/90, que implementou o primeiro PCS - Plano de Cargos, de Carreira e de Salários dos Servidores do TJSE, que previa, a cada 02 anos, um avanço horizontal de 01 nível/letra, correspondente ao acréscimo salarial de 6% no vencimento-base dos servidores; e que, a cada 10 anos, os servidores avançariam 01 classe, representando uma amplitude vertical que correspondia a um acréscimo salarial de 20% no vencimento-base. Apesar da previsão legislativa, o Tribunal de Justiça de Sergipe nunca cumpriria integralmente esses direitos dos servidores.

Fenajud

Nesse período, o sindicato sergipano recém-criado assume a Presidência da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados, a Fenajud. A Presidência da federação foi exercida pelo Oficial de Justiça do TJSE, José Alves Dantas.

Período de 1991 a 1992

Em 1991, foram realizadas algumas mudanças na composição dos cargos da Diretoria do sindicato, de modo que o grupo dirigente permaneceu basicamente o mesmo, com poucas modificações, e perduraria até o ano de 1992.